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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Ajuste do fundeb 2014 para Magalhães de Almeida chega a quase 500 mil reais


Apesar da crise na arrecadação de tributos federais, os repasses do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) aos municípios não caiu tanto. No mês de abril, somente para Magalhães de Almeida foram destinados quase 3 milhões de reais. Desse total cerca de R$ 500 mil foram relativos às sobras do Fundeb referente ao ano de 2014. 

Essa sobra é contabilizada no final de cada ano e repassada aos municípios e estados no mês de abril. 60% desse dinheiro deve ser usado com os professores, geralmente em forma de abono salarial.

Ano passado o ajuste não chegou a R$ 70 mil. Esse ano, com meio milhão de reais a mais, espera-se que o executivo conceda o abono aos docentes.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Governo do estado acaba com o Viva Luz e diz que vai destinar dinheiro para o Mais Bolsa Família Escola

Repercutiu mal para o governo Flávio Dino as declarações do deputado Edilázio Júnior (PV) acerca do fim do programa Viva Luz. O deputado usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25), para atacar o Decreto 30.701/2015 que revoga o Viva Luz. O ato, que foi publicado no dia 26 de abril, já está sendo batizado de "corte do cão", pois vai atingir mais de 30 mil famílias que antes não pagavam energia.

“Um dos primeiros atos do governador foi extinguir o programa e numa canetada só, deixar desassistidos mais de 150 mil pessoas. São agora mais de 150 mil maranhenses, dentro dessas 30 mil famílias, que vão ter de pagar as suas contas de luz, que até então eram quitadas pelo governo”, destacou o deputado.

Ele ainda frisou ainda que nem a Cemar foi comunicada em tempo hábil, com isso os consumidores contemplados com o extinto programa tenham que pagar as contas do mês anterior. “Flávio Dino sequer comunicou a Cemar que iria findar esse programa social. A Cemar não sabia do decreto, não acompanhou o jurídico, enfim, não acompanhou a publicação. Ou seja, as famílias, que também não sabiam da decisão, já terão de pagar esse mês e se não tiverem o dinheiro, porque não haviam programado isso no orçamento, terão cortes na energia. É um prejuízo imenso para a população carente do nosso estado”, afirmou.

O programa Viva Luz foi criado pelo governo Roseana e deixava livre da conta de luz as residências que consumiam menos de 50kw por mês. Com o fim do programa, os consumidores voltarão a pagar suas contas tendo apenas a redução da tarifa do Governo Federal.

Em nota publicada ontem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social informou que os beneficiários do programa continuarão contemplados pela redução de tarifa do Governo Federal, o qual arca com 65% da conta de luz, e que está aprimorando o Cadastro Único para incluir mais famílias. A secretaria informou ainda que os cerca de R$ 25 milhões, antes destinados ao Viva Luz, serão remanejados para o programa Mais Bolsa Família Escola que terá como objetivo a compra de material escolar para alunos carentes.

Em síntese, o governo acaba com um programa do governo anterior com a desculpa de utilizar o dinheiro em outro programa à sua imagem e semelhança. Nesse ato não levou em consideração as famílias carentes que de fato eram beneficiadas. 

Chama atenção ainda o fato de só agora o governo se manifestar a respeito do assunto. Um governo que a todo momento faz propaganda de suas ações esquece de comunicar a população de um ato que vai impactar diretamente no orçamento de milhares de famílias. A comunicação só é eficiente quando se trata de propaganda.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Assembleia legislativa do Maranhão autoriza concurso para 3 mil professores

Os deputados estaduais aprovaram na tarde de ontem o projeto que cria 3001 vagas para o cargo de professor por meio de concurso público. O número é 50% inferior à demanda inicial que é de aproximadamente 6 mil docentes. As áreas contempladas com o maior número de vagas pelo projeto de lei 217/2014, de autoria do Poder Executivo, são língua portuguesa – com 518 – e matemática, 341.

Proposta no ano passado, na gestão de Roseana Sarney (PMDB), as demandas foram avaliadas pelas pastas da Educação, Gestão e Previdência e Planejamento. “Existem muitas mensagens do governo anterior, algumas foram vetadas pelo governador e ele resolveu não enviá-las. Mas algumas eram importantes e, pelo princípio administrativo da continuidade resolveu mandar para apreciação da Assembleia”, explicou o Wellington do Curso (PPS).

Quando o projeto ainda tramitava nas comissões, o deputado afirmou que seria enviado ao governador uma indicação para que fosse encaminhado ao parlamento estadual uma nova mensagem governamental para a criação de mais três mil vagas para professores. Na Assembleia Legislativa, desde abril o projeto passou pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Educação.

De acordo com o parecer do deputado Roberto Costa (PMDB), relator da matéria na Comissão de Educação, o aumento de vagas para professores é necessário ao aprimoramento do serviço público. “O incremento dos vínculos empregatícios estáveis, em detrimento da diminuição da contratação temporária de docentes, favorece a continuidade do processo pedagógico, melhorando assim o desempenho dos alunos”, destacou no relatório.

No primeiro mês de governo, Flávio Dino anunciou seis medidas para garantir o início do ano letivo na data prevista, como a prorrogação dos contratos de 4.990 professores e a contratação de outros 1.000 temporários. Também foi anunciado o reajuste de 15% no salário dos professores contratados e a aplicação do reajuste do piso nacional a toda a classe do magistério. Na última quinta-feira, 21, foi lançado o “Escola digna”, programa estadual para construir escolas de alvenaria em substituição às de palha e taipa, num primeiro momento, nas trinta cidades maranhenses com o menor IDH.

Confira a quantidade de vagas por área
Língua portuguesa 518
Língua estrangeira / Inglês 257
Língua estrangeira / Espanhol 133
Matemática 341
Física 286
Química 302
Biologia 291
História 131
Geografia 236
Sociologia 111
Filosofia 126
Educação física 148
Arte 121

Jornalista: Luisa Pinheiro

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Prefeito publica decreto exonerando servidores do concurso anulado


O prefeito municipal de Magalhães de Almeida, Tadeu Sousa, publicou ontem, 17, o decreto 022/2014, pelo qual exonera a partir do dia 28 de novembro todos os servidores lotados no último concurso, realizado em 2011. 

A prefeitura cumpre determinação judicial tendo em vista que o concurso foi anulado em razão das irregularidades encontradas no certame desde a contratação da empresa.

Agora a prefeitura terá de realizar outro concurso com isenção para os que participaram do primeiro certame.

Os servidores  exonerados ainda tentam reverter a situação. Alguns estão contratando advogados alegando que não tem culpa dos erros do concurso. 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Justiça confirma anulação de concurso e manda prefeitura exonerar servidores

O juiz da comarca de Magalhães de Almeida, Alexandre Moreira Lima, ajuizou sentença no último dia 12 de novembro na qual determina a exoneração dos servidores contratados pelo concurso público realizado pela prefeitura municipal de Magalhães de Almeida no ano de 2011. Ele deu o prazo de 15 dias para que a prefeitura cumpra a decisão. Além disso, o magistrado também determinou que seja realizado um novo concurso, desta vez que a empresa seja contratada por meio de licitação.

O processo se arrasta desde 2011, quando os vereadores da oposição entraram na justiça com uma ação popular contestando a validade do concurso. Mesmo admitindo falhas, a justiça permitiu em maio de 2012 a contratação dos concursados até o desdobramento final do processo.

O Ministério Público entrou em cena e passou a investigar o caso. Foram constatadas pelo menos 10 irregularidades, entre as principais a falta de licitação e alteração na ordem dos aprovados. O MP entrou com uma ação civil pública, a qual foi julgada procedente em julho de 2013. Na decisão, o juiz anulou o concurso e ordenou a realização de novo certame.

A empresa e M. da S. de Carvalho e a prefeitura recorreram da decisão. No entanto, em janeiro deste ano o desembargador Kleber da Costa Carvalho confirmou a decisão de primeira instância e devolveu o processo à comarca de origem. O juiz da comarca de Magalhães de Almeida ratificou a decisão inicial e anulou o concurso.

Os concursados prestes a ser exonerados ainda tentam uma via para se manterem no cargo, mas tudo indica que não restará outra alternativa a não ser exigir, ao menos, uma indenização pelo tempo trabalhado. A situação piora com a greve do judiciário, dificultando uma reação imediata dos servidores.

Veja abaixo o teor da última sentença:

“Processo n° 297-77.2011.8.10.0095 Processo n° 137-52.2011.8.10.0095 Trata-se de cumprimento de sentença mandamental requerido pelo Ministério Público Estadual, fundamentando seu requerimento na certidão de fl. 1142, a qual atesta o trânsito em julgado do acórdão de fls. 1136/114, que confirmou em seu interior teor a sentença de fls. 1056/1062. Nestes termos, intimem-se os requeridos para que, em 15 (quinze) dias, cumpram, espontaneamente, as obrigações que lhe foram impostas na sentença acima mencionada, quais sejam: o Município de Magalhães de Almeida para que exonere todos os servidores nomeados e empossados no concurso público anulado pela sentença, bern como realize novo concurso público, devendo ser observada a devida licitação para escolha e contratação da empresa responsável pelo certame, sob pena de cominações legais a ser imposta em caso de descumprimento. a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial para que devolva aos candidatos toda a remuneração percebida para a execução do contrato, sob pena de cominações legais a ser imposta em caso de descumprimento. a condenação de ambos efetuarem o pagamento de todas as despesas processuais. Intimem-se. Magalhães de Almeida, 06 de novembro de 2014.ALEXANDRE MOREIRA LIMA Juiz de Direito Resp: 156349