Magalhães Online

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Prefeito publica decreto exonerando servidores do concurso anulado


O prefeito municipal de Magalhães de Almeida, Tadeu Sousa, publicou ontem, 17, o decreto 022/2014, pelo qual exonera a partir do dia 28 de novembro todos os servidores lotados no último concurso, realizado em 2011. 

A prefeitura cumpre determinação judicial tendo em vista que o concurso foi anulado em razão das irregularidades encontradas no certame desde a contratação da empresa.

Agora a prefeitura terá de realizar outro concurso com isenção para os que participaram do primeiro certame.

Os servidores  exonerados ainda tentam reverter a situação. Alguns estão contratando advogados alegando que não tem culpa dos erros do concurso. 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Justiça confirma anulação de concurso e manda prefeitura exonerar servidores

O juiz da comarca de Magalhães de Almeida, Alexandre Moreira Lima, ajuizou sentença no último dia 12 de novembro na qual determina a exoneração dos servidores contratados pelo concurso público realizado pela prefeitura municipal de Magalhães de Almeida no ano de 2011. Ele deu o prazo de 15 dias para que a prefeitura cumpra a decisão. Além disso, o magistrado também determinou que seja realizado um novo concurso, desta vez que a empresa seja contratada por meio de licitação.

O processo se arrasta desde 2011, quando os vereadores da oposição entraram na justiça com uma ação popular contestando a validade do concurso. Mesmo admitindo falhas, a justiça permitiu em maio de 2012 a contratação dos concursados até o desdobramento final do processo.

O Ministério Público entrou em cena e passou a investigar o caso. Foram constatadas pelo menos 10 irregularidades, entre as principais a falta de licitação e alteração na ordem dos aprovados. O MP entrou com uma ação civil pública, a qual foi julgada procedente em julho de 2013. Na decisão, o juiz anulou o concurso e ordenou a realização de novo certame.

A empresa e M. da S. de Carvalho e a prefeitura recorreram da decisão. No entanto, em janeiro deste ano o desembargador Kleber da Costa Carvalho confirmou a decisão de primeira instância e devolveu o processo à comarca de origem. O juiz da comarca de Magalhães de Almeida ratificou a decisão inicial e anulou o concurso.

Os concursados prestes a ser exonerados ainda tentam uma via para se manterem no cargo, mas tudo indica que não restará outra alternativa a não ser exigir, ao menos, uma indenização pelo tempo trabalhado. A situação piora com a greve do judiciário, dificultando uma reação imediata dos servidores.

Veja abaixo o teor da última sentença:

“Processo n° 297-77.2011.8.10.0095 Processo n° 137-52.2011.8.10.0095 Trata-se de cumprimento de sentença mandamental requerido pelo Ministério Público Estadual, fundamentando seu requerimento na certidão de fl. 1142, a qual atesta o trânsito em julgado do acórdão de fls. 1136/114, que confirmou em seu interior teor a sentença de fls. 1056/1062. Nestes termos, intimem-se os requeridos para que, em 15 (quinze) dias, cumpram, espontaneamente, as obrigações que lhe foram impostas na sentença acima mencionada, quais sejam: o Município de Magalhães de Almeida para que exonere todos os servidores nomeados e empossados no concurso público anulado pela sentença, bern como realize novo concurso público, devendo ser observada a devida licitação para escolha e contratação da empresa responsável pelo certame, sob pena de cominações legais a ser imposta em caso de descumprimento. a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial para que devolva aos candidatos toda a remuneração percebida para a execução do contrato, sob pena de cominações legais a ser imposta em caso de descumprimento. a condenação de ambos efetuarem o pagamento de todas as despesas processuais. Intimem-se. Magalhães de Almeida, 06 de novembro de 2014.ALEXANDRE MOREIRA LIMA Juiz de Direito Resp: 156349

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Magalhenses reclamam da operadora de telefonia celular da cidade



Está difícil realizar ou receber uma ligação de celular em Magalhães de Almeida. Há pelo menos uma semana os problemas com a operadora TIM, a única da cidade, tem sido constantes. Os usuários reclamam, sobretudo, das falhas durante as ligações, quando não a ligação cai de vez.

Por conta disso os moradores já estão organizando uma abaixo-assinado para pedir providências na justiça, tendo em vista que a operadora não resolve os problemas técnicos com a rede local.

Enquanto o sinal da internet funciona esporadicamente, o sinal para ligações apresenta problemas constantes.

Essa não é a primeira vez que a TIM deixa os magalhenses na mão. Fora os problemas de manutenção e de falhas nos equipamentos, a operadora vez por outra apresenta quedas de sinal.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Mostra pedagógica retrata história de Magalhães de Almeida


A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as escolas, realizam hoje, a partir das 17h, a Primeira Mostra Pedagógica e Cultural de Magalhães de Almeida. O evento vai acontecer na Praça de Eventos e terá como tema principal a história de Magalhães de Almeida.

Cada escola terá um espaço para mostrar o trabalho dos estudantes. Os alunos, em conjunto com os professores, pesquisaram sobre a história dos povoados e irão apresentar o resultado dos seus trabalhos.

O evento acontece às vésperas do aniversário da cidade, que amanhã completa 62 anos de emancipação política.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Funcionários contratados são usados como cabos eleitorais


Já é clássica a utilização da máquina pública em tempos de campanha e quando pensamos que vimos tudo somos surpreendidos com mais uma. A exemplo da eleição passada, alguns funcionários contratados da prefeitura estão com uma função extra: sair de casa em casa pesquisando em quais candidatos os eleitores irão votar. O prêmio para os obedientes é a suposta garantia de continuar no emprego. A quem se recusar, já sabe o destino, esquecer o contrato.

O fato já foi denunciado na rádio comunitária da cidade que a cada domingo a oposição usa para atacar a administração.

No entanto, a prática abusiva não foi contida. As informações são usadas para saber como andam as intenções de voto para os candidatos apoiados pela administração e assim facilitar as estratégias eleitoreiras.

Opinião

Tudo seria muito válido se tais políticos contratassem institutos de pesquisa e não coagissem os funcionários para atividades alheias às suas funções.

A utilização de funcionários públicos para fins eleitoreiros não é fato novo. No Amapá, por exemplo, há alguns anos atrás, funcionários (pasmem, até concursados) eram obrigados a fazer campanha para o "Don Bigodon Sarney" sob pena de serem transferidos para locais não muito agradáveis.

A situação não difere nas outras pequenas cidades do Nordeste, onde os funcionários são contratados não por mérito e sim pela "simpatia política". Nos períodos eleitorais a regra é clara: ou declara apoio ao candidato do prefeito ou está na rua.

O que surpreende é que em pleno século XXI as velhas práticas coronelistas do século XIX se fazem presentes com uma fórmula mais sofisticada. Agora o dono do cabresto não é mais o coronel armado, mas a própria administração pública e tudo aos olhos das autoridades competentes e, porque não dizer, também incompetentes por não coibir tais abusos.

Aqui vai um conselho: se alguém chegar na sua casa perguntando em quais candidatos você vai votar, pergunte a ele para qual instituto ele(a) trabalha e não se sinta de forma alguma obrigado a revelar seu voto, pois ele é secreto e você só revela se quiser.